Pesquisa mostra que, para cada 1% de aumento nas exportações, são gerados 52 empregos qualificados
Aumento na exportação de Mato Grosso contribui para geração de empregos no Estado Read More »
O Projeto de Lei 4352/20 prevê que recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde sejam destinados para a compra de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas, para serem distribuídos pelas farmácias de alto custo. O autor é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.930/19, que
O Projeto de Lei 4026/20 dispensa o segurado que tiver dano irreversível de participar de reavaliações periódicas no INSS da aposentadoria por invalidez. A mesma regra será aplicada às pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Comprovada a irreversibilidade dos impedimentos que autorizaram a concessão da aposentadoria por invalidez ou do BPC,
Projeto dispensa reavaliação do INSS dos segurados com dano irreversível Read More »
O Projeto de Lei 5351/20 estabelece que o direito à educação da pessoa com deficiência deve ser assegurado de forma inclusiva e não segregada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A integração da pessoa com deficiência em nossa sociedade é fundamental para que os objetivos constitucionais e do respeito à dignidade humana
Projeto assegura educação da pessoa com deficiência de forma inclusiva e não segregada Read More »
O Projeto de Lei 4881/20 fixa prazo de 60 dias para que a Secretaria Especial da Cultura decida sobre projetos culturais candidatos a receber recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC). A proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei Rouanet, que instituiu o Programa
Proposta fixa prazo de 60 dias para que Secretaria da Cultura avalie projetos do setor Read More »
O Projeto de Lei 174/21 determina que as patentes de vacinas contra a Covid-19 sejam licenciadas compulsoriamente no Brasil enquanto perdurar a pandemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O efeito prático da medida é permitir que o governo quebre a patente das vacinas contra a Covid disponíveis no mercado mundial, possibilitando a sua
Projeto em análise permite quebra de patente de vacinas contra Covid-19 Read More »
O Projeto de Lei 358/21 estabelece condições mínimas de trabalho para ciclistas e motociclistas que prestam serviços de entrega por meio de plataformas digitais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais ficam obrigadas a garantir a ciclistas e motociclistas associados: pontos
Projeto define condições mínimas de trabalho de entregadores de aplicativos Read More »
O Projeto de Lei 254/21 estabelece que as pequenas centrais de energia que usam fontes renováveis terão desconto mínimo de 50% ou 70% (vai variar conforme o porte) das tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e
Projeto amplia incentivos para geração elétrica por fontes renováveis Read More »
O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere as medidas no Código Penal, que já pune a emissão de atestado falso com detenção de um mês
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer “agente de tratamento de dados” que infringir normas da LGPD, a
Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo Read More »
