outubro 2021

Bolsonaro sanciona com vetos decisão coordenada na administração pública

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.210, de 2021, que disciplina a decisão coordenada na administração pública federal. A regra vale para medidas administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades. A norma foi publicada nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial da União. A lei […]

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Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara

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Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do

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Senado aprova inclusão de empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior

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Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o PL 2.944/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir os temas “empreendedorismo” e “inovação” nos currículos da educação básica e superior. A matéria vai à Câmara. Kátia Abreu afirmou que o Ministério da

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Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o substitutivo ao PLS 8/2016, projeto de lei que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Essa política deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher. O texto segue para a sanção

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Aprovada assistência integral a alunos com transtornos de aprendizagem

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quinta-feira (30), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2008, que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoces a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou

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Comissão rejeita projeto que torna obrigatória a contratação de ascensoristas em prédios comerciais

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que torna obrigatória a contratação de ascensoristas em prédios comerciais e públicos, com carga horária de 36 horas semanais. A medida está prevista no Projeto de Lei 2637/11, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE). A rejeição foi pedida pelo relator, deputado

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Comissão rejeita regulamentação das atividades de consultor de beleza e moda

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que regulamenta as atividades dos consultores e promotores de serviços e artigos para moda, beleza e estética. Além disso, a proposta prevê como requisito para o exercício das profissões o registro em sindicato da categoria. O Projeto de Lei 5521/16

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Comissão da Mulher discute programa de direitos humanos na segunda

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (4) o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede. A deputada Tereza

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Comissão debate fala do ministro da Educação sobre inclusão de alunos com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (4) os impactos das declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre estudantes com deficiência. As deputadas do PT Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS), que pediram o debate, lembram que, no último dia 9

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Comissão de Legislação Participativa debate proibição de despejos na pandemia

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima segunda-feira (4) sobre desocupações e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. O debate foi sugerido pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Glauber Braga (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA). Os parlamentares dizem que o elevado índice de

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