O Projeto de Lei 198/21 cria uma tarifa social para o gás liquefeito de petróleo (GLP), benefício que permitirá às famílias de baixa renda adquirir o botijão de gás de cozinha de 13 kg por R$ 35. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define como beneficiários as famílias inscritas no cadastro único de […]
Proposta cria benefício social para que baixa renda tenha gás a R$ 35 Read More »
O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e
Projeto isenta do IR aposentados com sequelas da Covid-19 Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga as empresas locadoras de veículos a registrarem, no mínimo, metade de sua frota no estado onde o serviço é prestado ao consumidor (sede ou filial). A medida está prevista no Projeto de Lei 324/20, do ex-deputado Santini (RS).
Comissão rejeita projeto que obriga locadora a registrar veículo no local do serviço Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, e na expansão da geração de energia a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.
Comissão aprova prioridade de energia renovável em financiamentos de fundo ambiental Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4573/20, do deputado Alan Rick (DEM-AC), que suspende a obrigação de as empresas prestadoras de serviços de reterem o valor relativo à contribuição previdenciária. O objetivo da proposta é aumentar o capital de giro dessas empresas durante
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/20, que torna obrigatória a testagem em massa de pacientes que apresentarem sintomas de Covid-19, principalmente os grupos de maior risco, além dos profissionais de saúde. O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), diz que o objetivo é
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a retenção de receita de medicamentos para desobstrução nasal que contenham corticoides ou vasoconstritores. O objetivo da medida é evitar a automedicação excessiva e possíveis efeitos adversos decorrentes do uso contínuo e descontrolado de descongestionantes nasais. O texto aprovado é
Comissão aprova retenção de receita para venda de descongestionantes nasais Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A audiência será realizada no plenário 14, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia. A reunião atende a requerimento dos deputados do PT José
Comissão debate fim de subsídios em programa habitacional Read More »
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.215, de 2021, que visa assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. A norma, originária do Projeto de Lei 4.113/2020, havia
Após ter veto derrubado, Bolsonaro promulga lei que assegura repasses ao terceiro setor Read More »
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. Apesar da aprovação nas duas Casas, o projeto recebeu várias críticas por supostamente enfraquecer as ferramentas de combate
Novas regras de improbidade vão à sanção Read More »
