A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta entre as competências do síndico a obrigação de fornecer anualmente aos condôminos declaração de quitação de débitos do condomínio do ano. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei 451/20, do deputado […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação do aluno para realizar matrícula nas redes pública e privada de ensino. O texto aprovado, no entanto, assegura que o aluno frequente às aulas mesmo que pais ou responsáveis não apresentem o documento
O Projeto de Lei 2216/21 estabelece que concessionárias e permissionárias de serviços públicos só serão autorizadas reajustar as tarifas cobradas do consumidor se comprovarem estar em dia com o pagamento de tributos à União. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Concessões. Autor do projeto, o deputado Elias Vaz (PSB-GO)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta quinta-feira (28), a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que reestrutura o saldo de dívidas judiciais da União para abrir espaço no teto de gastos a partir de 2022. A proposta não obteve acordo para ser votada pela Câmara dos Deputados durante a semana. Pacheco afirmou que a
Para Pacheco, PEC dos Precatórios é melhor solução até agora para dilema fiscal Read More »
A implantação das redes móveis de quinta geração (5G) deve revolucionar a comunicação entre pessoas e máquinas num futuro próximo. Mas o avanço tecnológico, previsto incialmente para as grandes cidades, não pode negligenciar o acesso dos usuários que vivem em áreas remotas do Brasil. A avaliação é de especialistas e senadores que participaram nesta quinta-feira
Especialistas celebram implantação da rede 5G, mas cobram cobertura em áreas remotas Read More »
O potencial turístico da gastronomia nordestina foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (28). O debate foi seguido de um almoço, com cardápio temático, no Restaurante dos Senadores do Senac. O evento integra o plano de trabalho para o período 2020-2021, na série intitulada “A
Potencial turístico da culinária nordestina é destacado em audiência na CRE Read More »
A proposta de emenda à Constituição sobre os precatórios (PEC 23/21) dominou os discursos da sessão desta quinta-feira (28) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto teve a discussão encerrada na noite de ontem e pode ser votado na próxima quarta-feira. A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste
Governo defende aprovação da PEC dos Precatórios; oposição critica proposta Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1015/15, que estabelece piso salarial de R$ 3.600,00 para psicólogos. A proposta aguarda votação no colegiado e ainda garante o reajuste anual do piso pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Saiba
Projeto que fixa piso salarial para psicólogo será debatido em audiência pública Read More »
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) com o tema: “A Teoria Monetária Moderna e a Dívida Pública”. O debate será às 9 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. A audiência faz parte dos trabalho
Centro de Estudos da Câmara debate causas do aumento da dívida pública Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Lei 14.071/20. A audiência será no plenário 7, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Juscelino Filho
Comissão debate regulamentação de cadastro positivo para condutores Read More »
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