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abril 2021

Suspensão de decretos sobre armas e munições está na pauta desta quinta-feira

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O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que cancela quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os quais ampliam o acesso a armas e munições (PDL 55/2021). Também estão na pauta projetos de estímulo ao crédito, proteção às gestantes durante a pandemia, regularização fundiária e patrimonial e atendimento preferencial […]

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Vai à Câmara projeto que dá autorização permanente a assembleias remotas

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Vai à Câmara o projeto de lei que autoriza de forma permanente a realização remota — por meios eletrônicos — de reuniões, assembleias e votações de diversas entidades. Esse projeto (PL 5.546/2020) foi aprovado pelo Senado em votação simbólica na terça-feira (13) e agora será analisado pelos deputados federais. O autor do texto original da

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Autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde é renovada

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O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde que tenham origem em repasses do Ministério da Saúde. O PLP,

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Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

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A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno

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Câmara aprova urgência para projeto que permite reabertura de escolas na pandemia

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A votação da urgência ao projeto que permite reabrir as escolas e faculdades durante a pandemia gerou discussão no Plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência foi aprovado nesta terça-feira (13) com 307 votos favoráveis e 131 contrários. Com isso, a proposta (PL 5595/20) poderá ser pautada a qualquer momento. O projeto torna

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Relatório preliminar do novo CPP incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal

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O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (13) um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto com 247 páginas incorpora a análise de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original

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Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado. A deputada lembra que, mesmo

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Frente Ambientalista promove debate sobre aposentadoria de catador de recicláveis

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    A Frente Parlamentar Ambientalista reúne virtualmente, nesta quarta-feira (14), representantes de cooperativas de reciclagem para discutir a proposta que concede regime especial de aposentadoria para os catadores de material reciclável (PEC 309/13). A proposta, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), permite que o catador de material reciclável se aposente em regime semelhante

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Lira decreta luto pela morte de Schiavinato; sessão do Plenário e reuniões de comissões estão canceladas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decretou luto oficial em razão do falecimento do deputado Schiavinato (PP-PR) na noite desta terça-feira (13). É o primeiro deputado federal em exercício a falecer em decorrência da Covid-19. Deputado Schiavinato morre aos 66 anos em decorrência da Covid-19 “Com pesar, recebo a informação do falecimento

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Senado aprova retomada de regras para situação de emergência de saúde pública

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que restabelece medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública em razão da pandemia de covid-19. Essas medidas foram adotadas com base na Lei 13.979, de 2020, cujos efeitos cessaram em 31 de dezembro de 2020. O PL 1.315/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovado com

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