O Projeto de Lei (PL) nº 3128/20 amplia os descontos e os prazos para quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal. Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70%, e o prazo para pagamento será […]
Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária Read More »
O Projeto de Lei (PL) nº 4134/20 determina que os fornecedores de máscaras de proteção individual devam oferecer opção de descarte adequado do produto. Pela proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), as máscaras são classificadas como resíduos de serviço de saúde, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). O
Fornecedor de máscara poderá ter de oferecer opção de descarte do produto Read More »
O Projeto de Lei (PL) nº 2906/20 permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado agora pela Câmara dos Deputados. A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição
Projeto permite o uso do salário-educação para pagar professores durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 78/20, do Senado, prevê estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras que venham a obter a guarda judicial para adoção de criança nos casos em que houve falecimento da mãe. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Complementar nº 146/14, para assegurar
Proposta prevê estabilidade para trabalhadora que detenha guarda judicial de criança Read More »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu na quarta-feira (30/09), no Palácio da Alvorada, os 14 novos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados. A partir de agora, cada partido da base de apoio ao governo tem um vice-líder. Ele agradeceu aos deputados por aceitarem o desafio. “Obrigado por nos ajudar a entregar um Brasil
Bolsonaro nomeia 14 novos vice-líderes do governo na Câmara Read More »
O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP) nº 987/2020, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contar com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP foi aprovada na terça-feira (29/09) pela Câmara dos Deputados. O texto
Senado analisa MP que incentiva setor automotivo no Centro-Oeste, Norte e Nordeste Read More »
No dia 24 de setembro, a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realizou, no Centro
De 1º a 7 de outubro, será celebrada a Semana do Idoso pelo Sesc-RS, e a temática Inspirando e Movimentando
Atividades on-line movimentam Semana do Idoso no Sesc-RS Read More »
