2020

Projeto acaba com limitações legais para atuação de empresa simples de crédito

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar […]

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Comissão mista discute com Paulo Guedes gastos com a pandemia

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A comissão mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 realiza audiência pública interativa nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão vai debater com Guedes  a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao

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Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança

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O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados

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Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

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Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta

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Frente parlamentar promove debate sobre jogos eletrônicos

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A Frente Parlamentar em Prol dos Esportes Eletrônicos e Games promove, nesta tarde, debate sobre os jogos eletrônicos. Na primeira parte do evento, os deputados irão discutir sobre projetos de lei em tramitação e sobre a participação do direito desportivo na regulamentação do esporte eletrônico. Já o segundo painel abrirá espaço para considerações dos criadores

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Câmara discute controle do uso dos recursos do Fundeb na quinta

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A Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (29) a fiscalização, a avaliação e o controle do uso dos recurso do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. No novo fundo a participação da União será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022;

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Cancelado debate sobre o mundo de trabalho das mulheres

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que o Grupo de Trabalho sobre Mulher e Economia faria na próxima quinta-feira (29). Desta vez o debate seria sobre a mulher no mundo do trabalho. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), no ano passado, havia no mercado de trabalho brasileiro 92,5

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