2020

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal chegaram a um acordo para a instalação da comissão mista especial que vai discutir a reforma tributária. Havia um impasse sobre o tamanho do colegiado, dirimido agora pelo acordo fechado entre as duas casas. “A comissão será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados”, tuitou

O Projeto de Lei nº 5.880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto

O Projeto de Lei nº 6.280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde que elas tenham valores idênticos. Conforme a proposta, o pagamento deve ter sido efetuado até a data de vencimento da prestação do mês, e o consumidor precisa pedir a compensação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa”. A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos

Sintetiza as atividades Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC, que tem como objetivo realizar estudos e fornecer sugestões para a ação política da Confederação, em apoio e defesa das categorias econômicas nelas representadas. Criadas para atender à execução de programas especiais de atuação da entidade nas áreas abrangidas e seus integrantes são empresários atuantes desses setores, representantes da CNC em órgãos governamentais, técnicos e diretores da entidade.