O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei no 985/20, da deputada Perpétua Almeida […]
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais. Veja as regras do benefício, que deverá ser
Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras Read More »
DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
Boletim Informativo Diário (BID) 053/2020 Read More »
01/04/2020 O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e Senac para o combate à epidemia do coronavírus no Brasil e, ao contrário, manteve a decisão, determinada na noite de ontem (31/03) por meio da Medida Provisória (MP) 932/2020, de cortes de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema
01/04/2020
O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e Senac para o combate à epidemia do c
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática, segundo o texto da MP 931/2020, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e
MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias Read More »
O Senado aprovou na terça-feira (31) projeto de lei que libera o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus no Brasil. O objetivo do PL 696/2020 é desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências. O texto segue para a sanção presidencial. O
Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia de covid-19 Read More »
O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei da Renda Básica de Cidadania Emergencial (PL 873/2020), que garante até R$ 1.500 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A versão final do texto também vai promover mudanças no auxílio emergencial para trabalhadores informais, aprovado pelo Senado
Senado pode aprovar novas medidas de renda emergencial nesta quarta-feira Read More »
Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado, na terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial. O projeto altera a Lei no 605, de 1949, que
Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho Read More »
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (31) o adiamento do reajuste de preço de todos os remédios pelos próximos 60 dias. Por meio de sua conta no Twitter, o presidente afirmou que a decisão foi tomada de comum acordo com a indústria farmacêutica. No Senado, tramita projeto que também evita o aumento dos preços dos
Projeto congela preço de remédios durante pandemia do coronavírus Read More »
