Propostas querem ampliar fornecimento de bens e serviços essenciais
Propostas em análise na Câmara dos Deputados procuram ampliar o fornecimento de bens e serviços essenciais. O Projeto de Lei 1285/20 estabelece medidas de intervenção em empresas para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Há possibilidade de desapropriação para quem se recusar a prestar o serviço ou […]
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