2020

O Senado vai analisar projeto de lei que garante validade por tempo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas com prazo vencimento e de uso contínuo, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 848/2020). A Câmara aprovou, na terça-feira (07/04), o substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à proposta do autor, deputado Kim Kataguiri […]

Vários projetos em análise na Câmara dos Deputados buscam alterar relações de consumo para proteger consumidores durante estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 1087/20, por exemplo, impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.

Projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem regular o preço do gás de cozinha durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País. O objetivo, segundo os autores, é corrigir distorções no preço do botijão de gás de 13 quilos, voltado ao consumo residencial, enquanto durar o período de quarentena, que tem levado as

Propostas em análise na Câmara dos Deputados procuram ampliar o fornecimento de bens e serviços essenciais. O Projeto de Lei 1285/20 estabelece medidas de intervenção em empresas para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Há possibilidade de desapropriação para quem se recusar a prestar o serviço ou

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou positivamente o acordo de líderes que adiou para quarta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). Essa proposta dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia de coronavírus. A sessão plenária remota desta segunda-feira (13) foi