2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre

O Projeto de Lei 1179/20 institui regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Entre outros pontos, a proposta suspende, até 30 de outubro, a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, ausência de nova garantia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/04) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

O Projeto de Lei 1137/20 prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do turismo, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto não altera nenhuma lei já existente, nem fixa datas iniciais para que

Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem aumentar temporariamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. O projeto do deputado João H. Campos (PSB-PE) prevê uma alíquota extra de 30% para a CSLL dessas instituições até 31 de dezembro

O Projeto de Lei 1253/20 regulamenta o tratamento odontológico a distância, em caráter temporário, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus, que incluem isolamento social. A proposta, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a teleodontologia, quando possível, poderá contemplar o atendimento pré-clínico, de

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. O PL 1.194/2020 segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o senador

Em sintonia com as centrais sindicais e movimentais sociais que na segunda-feira (13) iniciaram uma campanha em defesa  da taxação de grandes fortunas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, senadores usaram suas redes sociais para tentar convencer os colegas a aprovar a criação do tributo para os mais ricos. O imposto sobre grandes fortunas