2020

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com a medida é captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que ocorrerá na sexta-feira (17), a partir das 10h, a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). O texto foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (15), na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Antonio

Nesta quinta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19, com a garantia do emprego. Mas o partido

A Medida Provisória 951/20 autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19. O SRP será usado quando a compra ou contratação for feita por mais de um órgão público. Publicada nesta quarta-feira (15) em edição extra do

O Projeto de Lei 821/20 cria um programa para estimular a doação de medicamentos, novos ou ainda em condições de uso, que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regras definidas no texto. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o Programa Farmácia Solidária vai funcionar de forma

A chegada do vírus causador da Covid-19 ao Brasil (o Sars-CoV-2) levou os deputados a apresentarem projetos de lei isentando de impostos os produtos usados na prevenção ou combate à doença. O objetivo é baixar o preço de itens como sabão, álcool em gel e equipamentos de ventilação artificial. Uma destas propostas é o PL

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”,

Aprovada no Plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) será agora analisada pelo Senado. Alterado pelos deputados e transformado no Projeto de Lei de Conversão 4/2020, o texto também traz mudanças polêmicas nas relações trabalhistas. Se a MP não for aprovada pelos