2020

A Medida Provisória 952/20 adia para agosto o prazo de recolhimento aos cofres públicos de três tributos devidos pelas operadoras de telecomunicação que venceram em 31 de março. A MP foi publicada nesta quarta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União. Os tributos são: Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o […]

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou projeto de lei na última terça-feira (14) com o objetivo de regulamentar a prescrição do medicamento cloroquina no tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O PL 1.851/2020 aguarda designação de relator. A proposta autoriza a prescrição, por médicos, de medicamentos que contenham cloroquina ou hidroxicloroquina para o

Senadores se manifestaram favoravelmente aos testes com medicamento que reduz a carga viral da covid-19, medida que foi anunciada na quarta-feira (15) pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Segundo ele, cientistas brasileiros vão iniciar testes clínicos com um remédio que apresentou 94% de eficácia em ensaios de laboratório. O senador Dário

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem ou tornam facultativos feriados para permitir a recuperação da economia brasileira, afetada pela quarentena de combate ao coronavírus. Um dos projetos, o PL 1427/20 suspende os feriados que caiam em dias úteis, com exceção dos da Independência (7 de setembro), do Natal (25 de dezembro)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Relator no