2020

Congresso se reúne hoje para analisar proposta que contorna “regra de ouro”

O Congresso Nacional se reúne hoje para analisar a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu na semana passada mais tempo para apresentar o parecer. O

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Projeto permite a realização de testes rápidos de Covid-19 em farmácias

O Projeto de Lei 1940/20 em análise na Câmara dos Deputados  transforma em lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 em farmácias. A autorização tem caráter temporário e excepcional e está prevista na Resolução 377/20, publicada no dia 28 de abril.

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Câmara aprova projeto que suspende parte das perícias do INSS durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social.

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Sancionada lei que prorroga prazos de entrega de Plano de Mobilidade Urbana

As prefeituras ganharam prorrogação nos prazos para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Isso foi possível devido à Lei 14.000, de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (19/05). As novas regras facilitam o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis

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Obrigatoriedade do uso de máscaras pela população será analisada pelo Senado

O Senado Federal deve analisar em breve uma proposta que obriga a população de todo o país a usar máscaras de proteção enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos, espaços privados acessíveis ao público ou em vias e transportes públicos, e quem não

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