2020

Projeto autoriza saque do FGTS por 3 meses durante combate à Covid-19

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS

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Projeto suspende pagamento de direitos autorais por rádios comunitárias durante pandemia

O Projeto de Lei 2517/20 isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais sobre músicas, enquanto durarem no Brasil os efeitos da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Schiavinato (PP-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Schiavinato argumenta que as rádios comunitárias, com transmissões restritas a bairros ou vilas, foram bastante afetadas pela crise

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Projeto amplia para até 360 dias período de convivência de pais com recém-nascido durante pandemia

O Projeto de Lei 2765/20 em análise na Câmara dos Deputados amplia para todas as trabalhadoras o período da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País. O texto, que será analisado pela Câmara dos Deputados,

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Comissão da covid-19 debate necessidade de cadastro único digital da população

A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavírus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo. Requerimento

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