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2020

Nova lei incentiva empresas a doarem alimentos e refeições para pessoas vulneráveis

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União. A norma é oriunda de projeto (PL 1194/20) do senador Fernando […]

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Produto importado por comerciante local da Zona Franca poderá ter benefício fiscal

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O Projeto de Lei 298/20 suspende a cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos produtos importados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e destinados ao comércio local. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a

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Proposta cria linha de crédito para academia de ginástica

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O Projeto de Lei 3352/20 cria linha de crédito específico para academias de ginástica. Pelo texto, elas terão preferência no financiamento, com prazo de carência diferenciado. A proposta, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), inclui as academias na Lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O

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Projeto prevê repasse de R$ 15 bi para pequenos empreendedores durante pandemia

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Aguarda designação de relator o PL 3.062/2020, apresentado recentemente no Senado Federal. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto determina que a União repasse R$ 15 bilhões para o BNDES com o objetivo de ampliar o financiamento de profissionais liberais e pequenas empresas para diminuir os efeitos negativos causados pela pandemia de covid-19. De

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Projeto determina que 50% dos veículos de locadora sejam registrados no estado onde serviço é prestado

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O Projeto de Lei 324/20 determina que as empresas locadoras de veículos tenham, no mínimo, metade de sua frota registrada no estado onde o serviço é prestado ao consumidor. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje o código estabelece que os veículos devem ser registrados perante o

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Projeto proíbe cobrança por assento extra utilizado por pessoa obesa em transportes e eventos

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Foi apresentado no Senado projeto de lei que proíbe a cobrança adicional para pessoas obesas em transportes e em eventos culturais, e tipifica como discriminação ilícita a violação ao direito da pessoa obesa à igualdade. O PL 3.461/2020  é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). De acordo com o texto, a pessoa obesa tem direito

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Plenário pode votar hoje MP de ajuda a empresas na pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao

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