2020

Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão

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Pandemia pode comprometer regra de ouro e meta fiscal, destaca consultoria

A pandemia de Covid-19 pode comprometer a aplicação da chamada “regra de ouro” das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicada nesta terça-feira (30) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período. De acordo com o Decreto Legislativo 6/20, o estado de calamidade pública vai de 6 de fevereiro a 31 de dezembro. Em análise na Câmara dos Deputados,

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Sancionada lei que destina R$ 3 bi para socorrer setor cultural durante a pandemia

Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O dinheiro será usado para bancar uma renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores da cultura e para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos

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Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados devem analisar, em outra sessão a ser convocada para este fim, os destaques apresentados

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Senado aprova projeto de combate a notícias falsas; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos

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