O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia Read More »
O Projeto de Lei 5210/20 define preço à vista como o valor total de produto ou serviço ofertado ao consumidor pago em uma única parcela, independentemente da forma de pagamento. O texto altera a lei que regulamenta a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor (Lei 10.962/04). Segundo o
Projeto garante preço à vista de produtos e serviços para qualquer forma de pagamento Read More »
Aguarda votação em Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência. O texto altera a vigência do incentivo fiscal, que
Propostas em análise na Câmara dos Deputados determinam que o compartilhamento de dados dependerá de autorização da pessoa física ou jurídica, assegurado ao titular amplo acesso a quaisquer operações. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo. Essas iniciativas visam especialmente os bancos. No Projeto de Lei 4960/19, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) citou explicitamente
Propostas exigem autorização prévia para compartilhamento de dados bancários Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20 susta a Portaria Interministerial 4/20, que estabelece o processo produtivo básico de luminária com fonte de luz em estado sólido a ser desenvolvido por indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a norma dos ministérios da Economia e da
Proposta susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus Read More »
O Projeto de Lei 5077/20 permite que empregador e empregado decidam o regime de contratação no caso de salários iguais ou superiores ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). Pelo texto, o acordo firmado entre as partes excluirá a competência da Justiça do Trabalho para resolver eventuais controvérsias. A proposta acrescenta a previsão à
Projeto flexibiliza condições para contratação de mão-de-obra mais qualificada Read More »
Será lançada nesta quinta-feira (26), às 9 horas, a Frente Parlamentar da Telessaúde. O evento será realizado por meio de videoconferência. Telessaúde é a prestação de serviços de saúde a distância por meio de tecnologias da informação e comunicação, via computador ou aplicativos, por exemplo. O setor ganhou força com a pandemia do novo coronavírus, que
Deputados lançam Frente da Telessaúde na quinta Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança nesta semana campanha em comemoração aos seus 75 anos,
CNC lança campanha em comemoração aos seus 75 anos Read More »
A revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos e o andamento da implantação das logísticas reversas nos
18ª reunião do GTT-MA traz panorama das normativas ambientais para as empresas Read More »
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, recebeu no dia 12 de novembro, na sede da Federação, a visita da
Fecomércio-DF e Secretaria da Mulher elaboram ações conjuntas para 2021 Read More »
