Área exclusiva

novembro 2020

Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, que é de autoria do deputado Alexandre Padilha […]

Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho Read More »

Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário

Diário Legislativo /

Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta altera o art. 20 da Lei

Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário Read More »

Projeto autoriza programa de microcrédito a oferecer empréstimo pessoal

Diário Legislativo /

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou proposta (PL 5.183/2020) para flexibilizar as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O objetivo é permitir que até 20% do valor dessas operações seja direcionado para empréstimos pessoais. Criado em 2005 e ampliado em 2017, o PNMPO é

Projeto autoriza programa de microcrédito a oferecer empréstimo pessoal Read More »

Projeto prevê parceria entre rede de ensino tecnológico e microempreendimentos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2731/20 determina que a formação e a produção tecnológica da rede federal de educação profissional deverá ser direcionada para as demandas das micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e altera a lei

Projeto prevê parceria entre rede de ensino tecnológico e microempreendimentos Read More »

Projeto pune estabelecimento que não informar sobre venda de produto ‘lácteo’ não derivado do leite

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5042/20 estabelece multa de até 40 salários mínimos para estabelecimento que comercializar produto lácteo com ingredientes não derivados do leite sem informar o consumidor. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê ainda que o estabelecimento poderá ser interditado, total ou parcialmente; ter a licença suspensa ou

Projeto pune estabelecimento que não informar sobre venda de produto ‘lácteo’ não derivado do leite Read More »

Rolar para cima