outubro 2020

Proposta institui Programa de Seguro Emprego para situações de crise

O Projeto de Lei 1244/20 institui o Programa de Seguro Emprego (PSE), que consiste em ações para auxiliar empresas e trabalhadores na preservação de empregos diante de crises econômicas ou financeiras. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e outros dez parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. “A atual conjuntura exige solidariedade

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Morre o senador Arolde de Oliveira, aos 83 anos, vítima de covid-19

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) faleceu na noite desta quarta-feira (21), aos 83 anos, vítima de falência múltipla de órgãos. O senador pegou covid-19 ainda em setembro e no início de outubro precisou ser internado em função da doença.  A morte de Arolde foi anunciada pela sua assessoria por meio de nota divulgada por

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Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis

O Projeto de Lei 4935/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a isenção, o profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade, o que exige constantes deslocamentos. A proposta, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP),

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Comissão aprova U$ 750 milhões do BID para médias pequenas e microempresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) uma operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs), “proporcionando um novo ciclo de crescimento sustentável, dado o papel relevante

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Marco legal das startups chega ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (20) a proposta do novo marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O projeto de lei complementar (PLP 249/2020) vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, alguns senadores já estão atentos ao texto, visto que outras proposições no Senado também tratam do

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Proposta institui moratória de débitos no Simples Nacional devido à pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/20 institui moratória para os débitos tributários apurados na forma do Simples Nacional entre 1º de abril e 30 de setembro deste ano. Além de tributos federais, inclui ainda os débitos com ICMS (estadual) e ISS (municipal). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o montante

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