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outubro 2020

Suplente de Arolde, Carlos Portinho assume mandato na próxima semana

Diário Legislativo /

O advogado Carlos Francisco Portinho, primeiro suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vai assumir o mandato na próxima semana. A informação é da Secretaria Geral da Mesa (SGM). A posse deve ocorrer durante a sessão remota deliberativa da terça-feira (3), que está marcada para começar às 16h.  Carlos Portinho será empossado no chamado “bunker” […]

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Projeto dispensa o uso de máscaras em locais abertos, órgãos públicos e templos religiosos

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O Projeto de Lei 4886/20 torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos, em estabelecimentos que desenvolvam atividades essenciais, em órgãos públicos e em templos religiosos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) concorda com a tese de que o uso

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MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante. O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades

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Proposta prevê a devolução para pessoas pobres de parte dos tributos sobre consumo

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/20 define como confiscatória a parcela de tributos sobre o consumo das pessoas de baixa renda que superar 50% do montante arrecadado e prevê devolução, para os contribuintes, do eventual excedente. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Tributário Nacional e considera de baixa renda

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Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

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A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Hoje

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Projeto acaba com limitações legais para atuação de empresa simples de crédito

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/20 permite que as Empresas Simples de Crédito (ESCs) possam ser controladas por pessoas jurídicas não financeiras. Hoje esse tipo de negócio só pode ser montado por pessoas físicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei Complementar

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Comissão mista discute com Paulo Guedes gastos com a pandemia

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A comissão mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 realiza audiência pública interativa nesta quinta-feira (29), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão vai debater com Guedes  a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao

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Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança

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O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados

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Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

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Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta

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