agosto 2020

Nova lei cria linha de crédito de R$ 17 bilhões para empresa pagar folha salarial

Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) a Lei 14.043/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões) pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese). O

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Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19) a Lei 14.043/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.  A norma — derivada da Medida Provisória (MP) 944/2020, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de julho — concede uma linha

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Senado adia para terça-feira votação da PEC do Fundeb permanente

O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada

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Conselho de Medicina vai regulamentar telemedicina após pandemia

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta quinta-feira (20), a promulgação de um complemento à Lei 13.989, de abril de 2020, que regulamentou o uso da telemedicina no Brasil durante a pandemia da covid-19. O novo trecho passou a integrar a lei com a derrubada do veto (VET 6/2020) do Executivo pelos parlamentares, no

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Sancionada lei que prorroga até 2024 incentivos para construção e modernização de salas de cinema

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) lei que estende até 2024 o prazo para que empresas possam investir na construção e na modernização de salas de cinema de todo o País com isenção de todos os tributos federais. Também foi prorrogada, pelo mesmo período, a autorização para que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do imposto

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