agosto 2020

Acaba a vigência de mais duas MPs sobre créditos extras na pandemia

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Mais duas medidas provisórias, que abriram créditos extraordinários de mais R$ 26 bilhões para ações na pandemia provocada pelo novo coronavírus, perderão a validade sem que tenham sido apreciadas pelo Congresso Nacional. A vigência da Medida Provisória 956/20 acaba na sexta-feira (21/08). A da Medida Provisória 957/20, na segunda-feira (24/08). Com isso, os recursos ainda […]

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Proposta zera contribuições sobre combustível de aviação durante o estado de calamidade

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Para mitigar os efeitos do que classificou como a maior crise da história do transporte aéreo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) propõe que as alíquotas dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no

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Medida provisória que facilitava créditos em bancos públicos perde a validade

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Perdeu a validade nesta segunda-feira (24) a Medida Provisória (MP) 958/2020, que facilitava a concessão de crédito enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. A MP passou pela Câmara em 18 de agosto e não chegou a ser votada pelo Plenário do Senado.  A proposta dispensava a exigência de uma série de

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Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis

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O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis. Apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 4.197/2020 acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de 1973, que trata sobre os registros públicos. Segundo o projeto, o prazo de registro de título no cartório será de

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Linhas de crédito voltadas ao combate da pandemia poderão ser divididas por setor econômico

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O Projeto de Lei 4054/20 determina que os bancos que operam programas governamentais de crédito voltados ao combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 direcionem os financiamentos conforme o porte da empresa beneficiária. Quanto menos empregados, maior é a participação nas linhas de crédito oficial. A proposta é do deputado Walter Alves (MDB-RN) e tramita

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Projeto determina universalização de energia elétrica na Amazônia Legal até 2023

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O Projeto de Lei 4248/20 determina que, até 2023, todos os municípios da Amazônia Legal deverão contar com acesso à energia elétrica, a partir de plano de execução elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), também estabelece que

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