agosto 2020

Maia anuncia projeto de lei sobre saque do FGTS para substituir MP retirada de pauta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a quarta-feira que vem. O saque está previsto na Medida Provisória 946/20, que foi retirada da pauta do […]

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Fundo para ciência e salário-educação estão na pauta do Senado nesta quarta

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Após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários da Casa, foram definidos os cinco itens da pauta de votações do Senado para esta quarta-feira (5). A sessão deve começar às 16 horas. Um dos itens é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF),

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Senado vota na quinta-feira teto de juros no cheque especial durante pandemia

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O senado votará na sessão de quinta-feira (6) o projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras

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Debatedores defendem novo Fundeb e auxílio financeiro para educação

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Apesar de considerarem a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 26/2020) um grande avanço para a educação pública, especialistas e parlamentares defenderam uma agenda legislativa que priorize projetos de auxílio financeiro a estados e municípios para bancar as ações emergenciais no setor educacional no cenário de pandemia. Promovida pela comissão

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Projeto dispensa pequenos açougues de manter veterinário como responsável técnico

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O Projeto de Lei 4019/20 dispensa pequenos açougues, peixarias e outros estabelecimentos que vendam produtos de origem animal de manter médico veterinário como responsável técnico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “O projeto busca oferecer um tratamento mais justo a microempresas, empresas individuais de responsabilidade limitada e microempreendedores individuais, quanto à exigência de obterem

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Projeto regulamenta regime de trabalho em aplicativos

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Com o objetivo de tirar do “limbo jurídico” as relações de trabalho nos aplicativos de serviços — tais como transporte de passageiros e entrega de produtos — e seus profissionais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda. Pelo texto do PL 3.754/2020, os trabalhadores em aplicativos

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