agosto 2020

Proposta permite alienação fiduciária eletrônica de veículos

O Projeto de Lei 4082/20 em análise na Câmara dos Deputados faz com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran). Em alguns estados, os Detrans só transferem a propriedade de veículos com alienação fiduciária (caso em que o credor mantém a posse até o fim

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Projeto prevê estímulo para educação privada

O Senado deve analisar uma série de medidas emergenciais para que alunos se mantenham matriculados em escolas privadas, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) e outros senadores, o PL 4.021/2020  amplia o número de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni – Lei 11.096, de 2005) durante o estado

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Participantes de videoconferência defendem projeto que regulamenta pesquisas clínicas no Brasil

Participantes de videoconferência promovida pela comissão externa de enfrentamento à Covid-19 defenderam, nesta quarta-feira (12), a votação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 7082/17) que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres humanos. Essas pesquisas são estudos feitos para medir a segurança e a eficácia de novos medicamentos e tratamentos. O

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Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes

Secretários estaduais de Fazenda criticaram nesta quarta-feira (12) a proposta de reforma tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. O PL 3.887/2020, entregue em julho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para criar a Contribuição

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