O Projeto de Lei 3013/20 assegura o pagamento emergencial de um salário mínimo mensal a músicos e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos temporariamente fechados em razão da pandemia de Covid-19. Pelo texto, a ajuda será paga em três prestações por bancos públicos federais, de acordo com regras semelhantes às do […]
Projeto prevê ajuda para músico que atue em bares e restaurantes Read More »
Os prazos de garantia legal e contratual de serviços e produtos duráveis ficarão suspensos até o final do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.929/2020, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que aguarda votação no Plenário do Senado. Os prazos estarão suspensos a partir
Projeto suspende prazos de garantia de produtos e serviços durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 2945/20 cria a Política Nacional Um Computador por Aluno com o objetivo de garantir a oferta de computadores, programas (softwares) e assistência técnica em escolas da rede pública de ensino, incluindo as destinadas a pessoas com deficiência. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autores da proposta, o deputado
Projeto institui a Política Nacional Um Computador por Aluno Read More »
O Projeto de Lei 2989/20 proíbe a administração pública de suspender ou rescindir unilateralmente contratos com prestadores de serviços terceirizados durante a pandemia de Covid-19. Como contrapartida, as empresas contratadas ficam impedidas de demitir funcionários sem justa causa no mesmo período. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo o autor,
Projeto impede demissões sem justa causa em empresas contratadas pelo poder público Read More »
Influenciado pelos impactos econômicos do novo coronavírus, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Con
Coronavírus provoca a maior queda da história na confiança do empresário do comércio Read More »
O Projeto de Lei 2799/20 obriga clientes de estabelecimentos comerciais, durante a pandemia de Covid-19, a higienizarem as mãos antes de entrar em estabelecimentos comerciais. Para tanto, o texto exige que os estabelecimentos ofereçam em suas instalações meios para a higienização adequada das mãos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A deputada
Projeto obriga comércio a oferecer meios para clientes higienizarem as mãos Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/20 em análise na Câmara dos Deputados prevê a participação das empresas simples de crédito em programas oficiais voltados às micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19, válido até dezembro. O texto
Proposta inclui empresa simples de crédito em programas oficiais durante pandemia Read More »
O Projeto de Lei 2776/20 obriga gerentes e empregados de estabelecimentos que comercializam alimentos frescos a usarem máscaras de proteção e outros equipamentos que impeçam a disseminação de vírus durante pandemias reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão
Projeto exige uso de máscara por funcionários de empresa que vende alimentos frescos Read More »
O Projeto de Lei 2292/20 obriga governadores e prefeitos a assegurarem hospedagem a profissionais de saúde envolvidos no combate à Covid-19. De acordo com a proposta, a hospedagem será oferecida quando esses profissionais não puderem descansar nas próprias residências em razão da distância ou para evitar a contaminação de familiares pelo novo coronavírus. O texto,
Como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus, foram suspensas as aulas presenciais em escolas de todo o País e foi adotada a modalidade de ensino a distância por muitas instituições. A medida foi permitida pelo Conselho Nacional de Educação. Projetos em análise na Câmara dos Deputados inserem na lei a possibilidade do ensino a
Projetos legalizam ensino a distância na educação básica em caráter excepcional Read More »
