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maio 2020

Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 em Tramitação na Câmara dos Deputados reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a […]

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Projeto assegura a servidor direito de tirar férias concomitantemente ao cônjuge

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O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do

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Projeto cria a Estratégia Nacional de Saúde

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O Projeto de Lei 2583/20 concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo é fortalecer o parque industrial do País, visando à autossuficiência na área da saúde. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê o credenciamento, pelo Ministério da Saúde, de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que passarão

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Kátia Abreu propõe linha emergencial de crédito para setor sucroalcooleiro

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou na quarta-feira (13/05) o PL 2.639/2020, projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro. Ao defender a criação de uma linha de crédito emergencial que beneficiaria, entre outros, produtores de etanol e cana-de-açúcar, a senadora argumenta que a queda no consumo — provocada

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Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. A proposta foi aprovada na

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Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a

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Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil

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O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). “Mesmo com as medidas restritivas de circulação

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Proposta restringe entrada de capital estrangeiro no País

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O Projeto de Lei 2491/20 estabelece restrições para entrada de capital estrangeiro no Brasil. A proposta, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Para Orleans e Bragança, a atual pandemia de Covid-19 agravou uma tendência dos últimos anos de compras empresariais patrocinadas por políticas governamentais. “O momento é de

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Projeto permite prorrogar, sem penalidade, contratos para ações de combate à Covid-19

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O Projeto de Lei 2500/20 permite a prorrogação de prazos contratuais sem penalidade para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A nova regra proposta vale para os contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, estados e municípios. O adiamento precisará

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Oposição vai à Justiça contra MP sobre responsabilidade de gestor na pandemia

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Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo nesta quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate ao coronavírus. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.

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