fevereiro 2020

O Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, demonstrando o seu comprometimento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), desenvolveu a Oficina EAD gratuita “ODS na Prática”. O Comitê de Sustentabilidade do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, ao criar a Oficina, teve como propósito, ampliar o conhecimento das pessoas sobre os ODS para que se engajem em ações voltadas aos temas.  Os Objetivos de […]

O Projeto de Lei n° 6.494/19 permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de

O Projeto de Lei n° 6.379/19 regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). “Pesquisas demonstram que o uso inapropriado da música pode gerar danos psicológicos,

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147/19 garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados, também amplia o universo de categorias profissionais que podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI), como os caminhoneiros. Atualmente o comitê

O Projeto de Lei n° 6.603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão de comerciário (Lei 12.790/13) determina que a jornada de 8 horas diárias e de 44 horas semanais só pode ser modificada por

O Projeto de Decreto Legislativo n° 758/19 susta os efeitos do Decreto 10.172, de dezembro de 2019, que transformou a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – em serviço social autônomo. O decreto regulamenta a Medida Provisória n° 907/19, que também trata da reestruturação da Embratur. Com a mudança, a agência permanece vinculada ao Ministério