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2019

Criada comissão especial para debater a proposta do Estatuto do Aprendiz

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de comissão especial para debater a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O projeto, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes. […]

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Comissão aprova regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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Comissão aprova isenção de ICMS para transferência de mercadoria em caso de venda virtual

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que isenta de ICMS as operações de transferência de mercadorias entre os estabelecimentos que operam comércio multicanal (integração entre lojas físicas e virtuais). O texto define como multicanal a compra e venda não presencial

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CCJ rejeita mudanças em projeto sobre participação de sócios em dívidas da empresa

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou na segunda-feira (16) as modificações feitas pelo Senado em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2014, que disciplina o rito da declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. O projeto (PL 3401/08) é de autoria do ex-deputado Bruno Araújo

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Intenção de investimento do empresário do comércio aumenta após cinco anos

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A confiança do empresário do comércio apresentou nova alta em dezembro, de acordo com o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com 125,1 pontos, o resultado é 1,6% maior do que o aferido em novembro de 2019 – quarta alta consecutiva

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Boletim Informativo Diário (BID) 226/2019

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DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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Itelvino Pisoni é homenageado na Assembleia Legislativa como cidadão tocantinense

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No dia 16 de dezembro, Itelvino Pisoni recebeu, na Assembleia Legislativa, o título de Cidadão Tocantinense, concedido pelo presidente da casa, o deputado estadual Antonio Andrade. A homenagem é conferida a toda pessoa física, imbuída de elevado espírito público, com relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Segundo Pisoni, este foi um momento ímpar em

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Senac-BA fortalece presença no interior com inauguração de unidade em Amargosa

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18/12/2019 O presidente do Sistema Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, inaugurou na última sexta-feira (13/12), uma unidade do Senac-BA na cidade de Amargosa, ao lado da diretora regional da instituição, Marina Almeida, e de autoridades como o prefeito da cidade, Júlio Pinheiro e o  deputado federal João Roma. Ao inaugurar o Núcleo de Educação Profissional

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