2019

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 10.760/2018, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943).

Atualmente, o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono de 1/3 são efetuados até dois dias antes do início do respectivo período. A proposta de Vitor Paulo acrescenta na lei que esse pagamento será feito “a pedido do empregado”.

Jair Bolsonaro tomou posse nesta terça-feira (01/01) como o 38º presidente da República. Em seu primeiro discurso, prometeu reformas econômicas, responsabilidade fiscal e fim de políticas ideológicas.

“Aproveito este momento solene e convoco cada um dos congressistas para me ajudarem na missão de restaurar e reerguer a nossa pátria, libertando-a definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica”, disse Bolsonaro.

Reformas estruturantes

Proposta permite dissolução imediata de sociedades empresariais Read More »