2019

O Projeto de Lei nº 10.572/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade sindical e que o resultado na negociação com o patrão não terá preponderância sobre acordo ou convenção.

Partido da República (PR) anunciou nesta terça-feira (08/01) a decisão de apoiar a reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O atual presidente da Casa ainda não declarou oficialmente a intenção de disputar a eleição, prevista para 1º de fevereiro.

Líder do PR, o deputado José Rocha (BA) disse que Maia é o mais preparado para o cargo e lembrou que o PR já apoiou o deputado do DEM no segundo turno da última eleição para presidente da Câmara.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que a proporção de famílias com dívidas no cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial e carnê de loja, entre outros, caiu para 59,8% em dezembro do ano passado, comparada com os 60,3% observados em novembro. Também houve redução de 2,4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2017 (62,2%).

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, tomou posse ontem (07/01) como novo presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em seu discurso, destacou a importância dos pequenos empreendedores para o crescimento da economia do País.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010.

Vacinas são grandes aliadas na prevenção, combate e controle de uma série de doenças. No entanto, uma grande onda de desinformação e boatos tem invadido o nosso cotidiano, gerando confusão sobre a segurança e a eficácia das vacinas.

Por isso, o Espaço Saúde vai falar sobre os mitos e as verdades referentes às vacinas, com a participação de Ingrid Butler, enfermeira e sanitarista, especialista em Gestão de Unidades Básicas de Saúde do SUS.

DESTAQUES:

Sancionada lei que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural

Sancionada lei que determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais e estabelece regras a serem observadas pelo guia-motorista na execução dos serviços de transporte turístico

Sancionada lei que estabelece a Política Nacional da Erva-Mate, para apoiar e incentivar o comércio

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.920/2018, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ajusta a Lei de Propriedade Industrial (LPI nº 9.279/1996) para a adesão do País ao Protocolo de Madri.

O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PL nº 10.86/20) na Câmara dos Deputados que permite o financiamento do setor de turismo no Brasil com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis nº 7.827/1989, que disciplina os fundos constitucionais, e nº 11.771/2008, que trata da Política Nacional de Turismo.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1058/2018 contém o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O SGPC busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, não somente em benefício próprio, mas também em benefício do comércio global. O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países.