2019

DESTAQUES:

Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Aprovada nova versão do Manual de Orientação do eSocial

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou 95,9 pontos em janeiro de 2019, registrando alta de 5,1% em relação a dezembro. Esta elevação mensal é a maior da série iniciada em janeiro de 2010. Já na comparação anual, o aumento foi de 14,7%. Mesmo apresentando altas, tendência observada desde novembro, o ICF ainda permanece abaixo de 100 pontos desde maio de 2015, limite considerado de insatisfação.

Em dezembro, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) efetuou um balanço de suas atividades em 2018. Também foi prestada uma homenagem, realizada pelas entidades que compõem o Cetur, a Antonio Oliveira Santos, agora Presidente de Honra da Confederação, pela sua dedicação ao crescimento e à consolidação do turismo no Brasil durante sua gestão.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Governo altera norma que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição

Sancionada lei que dispõe sobre o orçamento da União para o exercício financeiro de 2019

Reajustados os benefícios pagos pelo INSS

Divulgada hoje (16/01) pelo IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) mostra que em novembro o volume de receitas do setor de serviços se manteve estável na pelo segundo mês consecutivo e segue sem apresentar crescimento anual desde 2014.

DESTAQUES:

Estabelecida a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América referente aos anos-calendários de 2014 a 2018

Instituído o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro

Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. Em vigor desde novembro, a norma simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização.

O Projeto de Lei nº 1.0711/2018 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis nº 9.718/1998, nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003.