2019

 1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ/ Restituição / Prazo prescricional

Processo nº 11610.000306/2001-93

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Benefícios Fiscais / Expurgos inflacionários

Processo nº 15586.720036/2011-16

1ª Turma da 3ª Câmara de 2ª Seção

IRPF/Omissão de rendimentos

Processo nº: 10380.725185/2017-41

Paulo Campos Telles Neto x Fazenda Nacional

Processo nº: 10380.725184/2017-05

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ / Decadência

Processos nº 10660.720689/2014-86 e 10660.720690/2014-19

Segundo o advogado responsável pelo caso, a Receita Federal buscou utilizar-se de um artifício denominado “compensação retroativa”, não previsto na legislação brasileira, para efetuar a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Nele, a fiscalização retroagiu a períodos em que não era mais possível alterar a base de cálculo dos tributos.

1ª Turma da Câmara Superior

Exaustão x Depreciação em lavoura de cana

Processos nº 15956.720140/2012-28 e mais 3 outros

1ª Turma da Câmara Superior

Omissão / Relação entre argumentos e o mérito

Processo nº 11516.721951/2012-74

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Cooperativa / Descaracterização

Processo nº 11065.001921/2003-11

A turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da Unimed. Na prática, fica mantida a cobrança dos dois tributos não recolhidos pela contribuinte.

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL/ Amortização de ágio / Privatizações

Processo nº 19647.009690/2006-99

Pelo voto de qualidade, a turma manteve a cobrança de cerca de R$ 300 milhões contra a operadora de celular.

1ª Turma da Câmara Superior

IRPJ e CSLL / Lucros apurados no exterior

Processo nº 16682.721067/2014-01

Pelo voto de qualidade, a estatal teve mantida cobrança de cerca de R$ 1 bilhão, relativa ao não recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

2ª Turma da 4ª Câmara de 2ª Seção

IRRF / Pagamentos ao exterior

Processo nº 13502.000131/2007-62

A petroquímica Braskem teve negado recurso no qual defendia a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos à Nexi, uma instituição financeira pertencente ao governo japonês.