Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.
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Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.
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O Projeto de Lei nº 10.777/2018 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, para reunir em um só documento todos os eventos turísticos oficiais de municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos. Segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Calendário Turístico Oficial do Brasil será formado a partir de informações prestadas voluntariamente pelos próprios municípios, os quais poderão solicitar a inclusão dos eventos a qualquer momento ou, mediante senha, poderão eles mesmos incluir os eventos no site do calendário oficial do Brasil.
Brasil poderá ter calendário turístico oficial Read More »
O Projeto de Lei nº 10.919/2018 obriga que a divulgação patrocinada de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação, deverá ser claramente identificada como publicidade, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do autor da proposta, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), é evitar que o consumidor seja enganado por blogueiros, yotubers e outros influenciadores digitais que receberam brindes promocionais e os divulgaram em seus canais.
O Projeto de Lei nº 10.763/2018 pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de cadeiras de rodas e demais utensílios e equipamentos destinados a facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência. O texto, proposto pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), acrescenta dispositivo na Lei nº 8.989/1995.
Proposta isenta de IPI as cadeiras de rodas e outros aparelhos para locomoção Read More »
DESTAQUES:
Medida Provisória institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade
Receita Federal esclarece sobre as férias do trabalhador contratado para prestar serviços intermitentes
Boletim Informativo Diário (BID) 014/2019 Read More »
O Projeto de Lei nº 10.736/2018 pretende autorizar a atribuição do chamado “voto plural” a uma única classe de ações de uma empresa. O texto, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), inclui dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas (nº 6.404/1976), que atualmente proíbe a prática.
Proposta autoriza a atribuição de voto plural em ações de empresas Read More »
O Projeto de Lei nº 10.729/2018 estipula o prazo máximo de 60 dias entre a interposição de recurso pelo segurado e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. O texto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), inclui o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social (nº 8.213/1991).
O Projeto de Lei nº 10.819/2018 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943). Esses artigos tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista.
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual Read More »
1ª Turma da 3ª Câmara de 2ª Seção
IRPF / Omissão de rendimentos
Processo nº: 15586.720494/2014-90
CARF/Frederico Chaves Guedes x Fazenda Nacional Read More »
