2019

1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção

IRPJ e CSLL / Ágio / Impossibilidade

Processo nº 16682.722995/2015-66

3ª Turma da Câmara Superior

Pis e Cofins / Retificação

Processo nº 19515.721671/2013-69

Foi negado provimento ao recurso da Fazenda para agravamento de multa por falta de apresentação de documentos à fiscalização por parte da General Mills, antiga Yoki.

3ª Turma da Câmara Superior

PIS e Cofins / cooperativa agroindustrial

Processo nº10925.000265/2008-03

O Projeto de Lei nº 10.818/2018, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei nº 13.467/2017). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino.

Um projeto de lei complementar do Senado (PLS nº 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

Em janeiro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alcançou 120,9 pontos, a quinta alta mensal consecutiva e o melhor início de ano desde 2014, quando marcou 122,6 pontos. Três em cada quatro empresários do setor pretendem contratar mais nos próximos meses, e 46% dos entrevistados se mostraram dispostos a investir na ampliação ou abertura de lojas.

O Ecos – Programa de Sustentabilidade foi lançado no dia 4 de janeiro no Sesc Bosque, em Rio Braco. O evento foi realizado no auditório do Núcleo de Desenvolvimento Técnico do Sesc-AC.

Thaís Roma, coordenadora do programa, apresentou os objetivos do Ecos a serem alcançados. Na ocasião, estavam presentes os colaboradores da Fecomércio, do Sesc e do Senac no estado.

DESTAQUES:

Anac estabelece procedimentos para o registro das tarifas aéreas internacionais

Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias que se realizarão no próximo dia 11 de abril de 2019

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

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