CARF/Vonpar Refrescos S/A x Fazenda Nacional
3ª turma da Câmara Superior
IPI
Processos nº: 11070.720250/2015-47 e nº: 11070.721963/2015-28
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2019
Novo líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será prioridade
O novo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que a prioridade será aprovar a reforma da Previdência. Ele diz que vê como vantagem ser um deputado de primeiro mandato a ocupar a liderança do governo e defende uma nova relação entre os poderes Executivo e Legislativo, com negociações voltadas para o interesse público e não ao oferecimento de vantagens pessoais. “Não participei de nenhuma articulação no passado do modo como era feito no passado”, afirmou.
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Projeto incentiva edificações sustentáveis com geração de energia
Está sob análise, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), proposta que incentiva a construção de edificações sustentáveis, com fins de geração de energia elétrica. De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS nº 284/2018 também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações, buscando a redução do consumo de energia, além da concessão de incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantem sistemas próprios de geração.
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Sumário Econômico 1559
Com ajuda da Black Friday em novembro, varejo consolida recuperação e tem o melhor novembro em quatro anos – De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro, o volume de vendas dos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 1,5% em relação ao mês anterior, já descontados os efeitos sazonais.
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Presidente da República em exercício visita a CNC
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, recebeu na CNC, em Brasília, o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, nesta quinta-feira, 24 de janeiro. O encontro também contou com a presença do presidente das Federação das Câmaras de comércio exterior (FCCE), Paulo Fernando Marcondes Ferraz.
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Boletim Informativo Diário (BID) 017/2019
DESTAQUE:
Alterada a regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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Projeto impede exclusão de empresas adimplentes do Refis
Um projeto de lei da Câmara proíbe que empresas “adimplentes e de boa-fé” sejam excluídas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O PLC nº 115/2018 foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está pronto para ser votado em Plenário.
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Proposta altera regras para formulação de jurisprudência nos Tribunais do Trabalho
O Projeto de Lei nº 10816/2018 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido em Regimento Interno – conjunto de regras que regulamentam o funcionamento de cada tribunal.
O texto altera dispositivos da Lei nº 7.701/1988, que trata da especialização de turmas desses tribunais, e revoga artigo introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943) pela reforma trabalhista aprovada no ano passado (Lei nº 13.467/2017).
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Venda de narguilés para menores pode ser proibida
O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a venda de narguilés para crianças e adolescentes. A proibição se estende a acessórios como cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro. O PLC nº 104/2018 é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro.
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Sesc Rio adquire Hotel Alpina, em Teresópolis
O Sesc-RJ adquiriu o Hotel Alpina, em Teresópolis (RJ). A unidade fará parte do portfolio hoteleiro da instituição, que também está presente em Copacabana, Nogueira (Petrópolis), Nova Friburgo e Teresópolis.
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