2019

1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção

PIS, Cofins e Cide / Afretamento de embarcações

Processos nº 16682.723011/2015-64, 16682.722899/2016-07 e 16682.723012/2015-17

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição Previdenciária / Cessão de mão de obra / Vício

Processos nº 18471.001560/2008-66, 18471.001572/2008-91 e 18471.001573/2008-35

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição Previdenciária/Direitos de Imagem e Arena

Processo nº 11080.728104/2011-17

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, reuniu-se nesta terça-feira (29/01), em Brasília, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Do encontro participaram também o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG).

DESTAQUES:

Solução de Consulta estabelece que o valor descontado do trabalhador referente ao auxílio-alimentação fez parte de sua remuneração e não pode ser excluído da base de cálculo das contribuições previdenciárias, independentemente do tratamento dado à parcela suportada pela empresa

Instituído grupo de trabalho para revisar o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro

Sinopse

Quais as tendências para o setor de eventos no futuro e que desafios o segmento vai enfrentar nos próximos anos? Para responder a essas questões, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), realizou o último seminário da série Turismo – Eventos em Debate, com o tema Eventos – O Que Vem Por Aí.

Para falar das megatendências para o futuro e como elas afetam o setor de eventos, o palestrante foi Peter Kronstrøm, diretor do Copenhagen Institute for Future Studies Latin America.

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2019

Reformada Solução de Consulta dispondo sobre a incidência das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados, sobre o auxílio-alimentação

Aprovada a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

Receita Federal altera as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos

As entidades que integram o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, composto por 26 associações e entidades empresarias do turismo brasileiro, e representantes do setor nas federações do comércio de 26 estados e Distrito Federal, prestaram homenagem ao presidente de honra da Confederação, Antonio Oliveira Santos, pelos seus 38 anos dedicados ao crescimento e consolidação do turismo no Brasil, período em que esteve à frente da CNC. A homenagem ocorreu em 6 de dezembro, da última reunião do Cetur, no Rio de Janeiro.

O novo líder do PTB na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirma que a reforma da Previdência é necessária para equilibrar o orçamento da União e fazer com que a economia do Brasil cresça a partir deste ano. O deficit fiscal previsto no Orçamento para 2019 é de R$ 139 bilhões. Esse é o montante calculado pelo governo para gastar além do que arrecada.