agosto 2019

Boletim Informativo Diário (BID) 140/2019

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

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Comércio perde fôlego em junho, mas CNC prevê segundo semestre melhor

07/08/2019 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está prevendo um segundo semestre melhor para o varejo ampliado, apesar de os números de junho da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, indicarem uma perda de fôlego das vendas, que permaneceram estáveis em relação a maio, interrompendo uma sequência

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Curso profissionalizante é caminho para emprego, revela pesquisa Senac-DF

Ter feito um curso de qualificação profissional ajuda o trabalhador a conseguir um emprego ou ser promovido. Essa é uma verdade incontestável para 67,6% da população do Distrito Federal, conforme apurou estudo inédito realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no DF (Senac-DF). Encomendado ao Instituto FSB de Pesquisa, o levantamento revela como o brasiliense enxerga

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Avançam PECs de isenção para remédios e de alteração em trâmites da Justiça

O Plenário do Senado promoveu nesta terça-feira (6) etapas de debate sobre duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que agora ficam mais perto de serem votadas. A PEC 82/2019, que reduz a possibilidade de decisões tomadas por apenas um magistrado no Poder Judiciário, passou pela quarta discussão e só precisa de mais uma antes de

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Comissões debatem política de pagamento por serviços ambientais

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizam na quinta-feira (8) audiência pública conjunta para discutir uma política nacional para os pagamentos por serviços ambientais (PSA). O PSA visa transferir recursos àqueles que voluntariamente ajudam a conservar os ecossistemas. A audiência foi solicitada pelos deputados Rodrigo

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Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro

A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou

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MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A

A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados no site da companhia, e nos endereços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

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Estatuto da Segurança Privada será debatido em audiência pública na CTFC

A proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016) vai ser debatida em audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) nesta quinta-feira (8), a partir das 10h. Foram convidados para o debate o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jeferson

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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 370 votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados vão analisar nesta quarta-feira, os destaques apresentados pelos partidos. Nessa fase, podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem retirar trechos do texto. A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel

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