junho 2019

2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 16327.720214/2017-18 Relatora: Maria Aparecida Martins de Paula O processo foi julgado em janeiro deste ano. Na ocasião a turma decidiu, pelo voto de qualidade, em manter a cobrança da Cofins sobre as receitas financeiras da contribuinte. O embargo, apresentado logo após a publicação do acórdão, era […]

2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processos: 10480.728259/2011-88, 10480.903271/2014-21 e 10480.903272/2014-75 Relatora: Maysa de Sá Pittondo Deligne A Fricon, que produz equipamentos de refrigeração, recorreu ao Carf em relação a três temas. O principal ponto de discussão da turma foi se a empresa tinha direito a classificar alguns de seus produtos como conservadores,

2ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 16682.720492/2017-18 Relator: Rodrigo Mineiro Fernandes A turma analisou se a Valia, o fundo de seguridade social da mineradora Vale, poderia excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores pagos a título de benefícios e aposentadorias, cuja fonte foram as suas provisões técnicas.

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Partes: Tigre S.A. X Fazenda Nacional Relatora: Ana Paula Fernandes Por meio dos recursos os conselheiros discutem se planos de previdência complementar fechada devem ser oferecidos a todos os funcionários da empresa para que seja afastada a incidência de contribuição previdenciária. A relatora, conselheira Ana Paula Fernandes, votou de forma

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Partes: Fazenda Nacional X Bradespar S.A. Relator: Maria Helena Cotta Cardozo Por unanimidade os conselheiros reverteram a decisão da 2ª instância administrativa, que considerou regular o plano de previdência complementar em regime aberto da companhia. A turma ordinária, em sua decisão, salientou que “aportes diferentes para trabalhadores com salário distintos

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 13603.723497/2011-51 Relator: Pedro Paulo Pereira Barbosa Pelo voto de qualidade a Câmara Superior manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre uma verba denominada “Gratificação empresa do ano”, distribuída aos funcionários da companhia em 2008. A gratificação foi distribuída após a Fiat ganhar um prêmio concedido pela Revista Época. Para

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR Processo: 15540.720019/2012-88 Relatora: Ana Paula Fernandes O colegiado negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, em um recurso que discutia a cobrança de contribuição previdenciária sobre um auxílio fornecido pela empresa aos funcionários para custeio dos uniformes. Segundo os autos, o valor pago a cada funcionário era de R$ 55

1ª TURMA DA 2ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO Processo: 16682.722012/2017-53 Relator: Charles Mayer de Souza Castro Por questões de tempo, o caso foi retirado de pauta pelo presidente e relator do caso, atendendo a pedido das partes. O processo, que envolve cobrança tributária de cerca de R$ 5,7 bilhões, será pautado na próxima sessão, entre

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

A pesquisa Visão da Economia, realizada pela Fecomércio-RJ, revela que, em junho, 48,9% dos empresários disseram estar confiantes ou muito confiantes com a economia brasileira para o próximo mês, contra 46,4% registrados no mês anterior. O aumento do otimismo também foi verificado em relação à economia fluminense. Embora sempre em menor nível que o otimismo