junho 2018

DESTAQUES:

Disponibilizado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de maio de 2018

Divulgado o cronograma de pagamento dos rendimentos do Pis-Pasep para o exercício 2018/2019

Regulamentada a atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais no Rio de janeiro, no dia 02 de julho de 2018

Para trocar experiências sobre a participação do segmento de eventos na macroeconomia e na cadeia produtiva do turismo, o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, realizou o seminário Eventos Como Alavanca da Economia, o primeiro evento da série Turismo – Eventos em Debate, que a Confederação irá promover ao longo de 2018.

O presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio, lembrou que um melhor entendimento sobre o mercado é essencial para a sobrevivência e expansão dos eventos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove um seminário na terça-feira (03/07) sobre os impactos da nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento para realização do evento, é contrário à reforma trabalhista feita no ano passado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na terça-feira (26/06) proposta que pretendia criar novas regras para orientar os contratos envolvendo o comércio de bens e serviços entre empresas ou entre empresas e consumidores. A matéria será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário.

Novo ato normativo da Receita Federal sobre compensações tributárias – No último dia 14 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa (IN) 1810, que trata de assunto relevante às empresas, especialmente as intensivas em mão de obra, como as prestadoras de serviços: disciplina regras de restituição e compensação tributária, dentre as quais as contribuições previdenciárias.

DESTAQUES:

BCB fixa meta de inflação em 3,75% para 2021

ANSS disciplina normas sobre planos privados de assistência suplementar à saúde

CODEFAT aprova a Prestação de Contas do FAT relativa ao exercício de 2017

Disciplinado o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019

Estabelecido o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil

O Sistema Fecomércio-AM (Sesc, Senac, Centro do Comércio e Instituto de Pesquisas Empresariais do Amazonas) declarou luto e pesar pelo falecimento de José dos Santos da Silva Azevedo, empresário e vice-presidente das entidades, na tarde de 23 de junho.

A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) nº 832/2018, que estabelece preços mínimos para os fretes dos caminhoneiros, quer acelerar os seus trabalhos. O objetivo é votar no colegiado já na próxima terça-feira (03/07) o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que será favorável à MP.

Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira (04/07). Assim, a matéria poderia ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, com mudanças, o Projeto de Lei nº 8565/2017, do Senado, que obriga os estabelecimentos que vendem alimentos a oferecer, em gôndolas específicas, produtos adequados para o consumo de pessoas com doença celíaca. Os portadores dessa doença têm reações adversas ao glúten, proteína encontrada em cereais como o trigo, o centeio e a cevada.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27/06) o Projeto de Lei nº 655/2015, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental do idoso. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para incluir o turismo entre as obrigações prioritárias a serem garantidas aos maiores de 60 anos, como trabalho, lazer, esporte e cultura.