fevereiro 2018

 2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / responsabilidade solidária

Processo 11080.722524/2010-17

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8.776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária / bolsas para dependentes

Processos 15582.000114/2007-16 e 36202.004161/2006-47

2ª Turma da Câmara Superior

Imunidade / Senar

Processo 11020.721682/2011-37

Atualmente, o contribuinte pode deduzir do cálculo do imposto de renda a pagar as despesas que teve com educação, inclusive de dependentes, até R$ 3.561,50, mesmo que tenha gastado mais do que isso ao longo do ano.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o chamamento de consumidores (recall) em até 72 horas sempre que igual medida for adotada em país estrangeiro.

2ª Turma da Câmara Superior

IRRF / incorporação de ações

Processo 16327.720648/2012-03

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 113,2 pontos no mês de fevereiro, mantendo-se acima da zona de indiferença (100 pontos). Na comparação com janeiro, o indicador evoluiu 3,3%, na série com ajuste sazonal. Já ante o mesmo período de 2017, o aumento foi de 18,5%.

Assessoria de Gestão das Representações 26/02/2017 – Ano 8, nº 469

NOTÍCIAS

Oficina do Observatório Digital

No dia 8 de março de 2018, de 9 às 12 horas, será realizada, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, oficina referente ao Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho – Ministério Público do Trabalho (MPT/OIT), ferramenta de grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

O presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, lamenta profundamente o falecimento do vice-presidente da Fecomércio-DF, Miguel Setembrino Emery de Carvalho, aos 84 anos, no início da tarde de segunda-feira (26/02). Miguel estava internado no Hospital Santa Helena, na Asa Norte. O enterro será terça-feira (27/02), no Cemitério Campo da Esperança. “É uma perda lamentável. Miguel sempre teve uma vida intensa dentro do Sistema, inclusive foi fundador da Fecomércio.