2017

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na próxima segunda-feira (28/08) uma audiência pública interativa sobre as reformas previdenciária e trabalhista. O foco será a reforma trabalhista — já sancionada pelo governo Temer — e seu impacto na vida dos trabalhadores. A audiência terá início às 9h. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estará representada pelo advogado Guilherme Kopfer, da Divisão Sindical.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória liberando saques das contas do PIS/Pasep para idosos

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de setembro de 2017

Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional torna público o resultado da eleição para o biênio 2017/2018

Em audiência pública interativa nesta quarta-feira (23/08), representantes do ensino superior, dos trabalhadores em educação, ativistas do setor e internautas criticaram a Medida Provisória (MP) nº 785/2017, que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta o substitutivo da Câmara ao projeto que o Estatuto da Segurança Privada. A proposta (SCD nº 6/2016) era o primeiro item da pauta da comissão, mas teve a votação adiada após as manifestações dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS).

Requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de setembro foi lido nesta quarta-feira (23/08) e deverá ser votado na próxima reunião da CAS.

A necessidade de facilitar o acesso ao crédito para os pequenos empreendedores foi o tema central do debate, nesta terça-feira (22/08), na comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. O assunto é previsto no Projeto de Lei Complementar nº 341/2017.

Sem acordo, a Comissão de Finanças e Tributação adiou em uma semana, para a próxima quarta-feira (30/08), a votação da proposta que muda as regras de licenciamento ambiental no País (PL nº 3729/2004 e apensados). Nesta quarta-feira (23), o presidente da comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS), propôs uma reunião entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com os parlamentares, para tentar construir um entendimento sobre o texto.

Sem licenças

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu, nesta quarta-feira (23/08) um manifesto de diversas entidades do setor de serviços contra a reforma do Pis/Cofins. O documento alerta para o “risco” de eventuais mudanças no sistema tributário provocarem, na prática, o aumento dessas contribuições, o que impactaria as atividades de serviços, que são intensivas e mão de obra e possuem poucos créditos de Pis/Cofins.

Projeto de lei em análise na Câmara proíbe a cobrança de ingressos que faça distinção entre homem e mulher. O PL nº 7914/2017 determina que o valor para a entrada em festas, boates e eventos, assim como tudo o que for consumido nesses locais, deverá ser cobrado de forma igual, sem distinção de sexo, gênero ou identidade. A cobrança de um valor mais barato para as mulheres é vista como uma estratégia para atrair o público masculino. Os estudantes de direito da Universidade de Brasília Roberto Junior e Lorena Lisboa entraram na Justiça contra essa prática.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo seu vice-presidente, Adelmir Santana, participou, dia 23 de agosto, no Palácio do Planalto, do lançamento do Programa BNDES Giro amplia em R$ 20 bi crédito para micro, pequena e média empresa Read More »