2017

A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) elaborou o Guia Básico para Exportação de Serviços , ferramenta que dá dicas para empresas interessadas em exportar serviços e inatingíveis terem sucesso no comércio exterior.

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a analisar a reforma política a partir de hoje (29/08). A proposta em análise (PEC nº 77/2003) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje, 28 de agosto, durante a 8ª edição do “E agora, Brasil?”, série de debates realizada pelo jornal O Globo com parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acredita na continuidade da Operação Lava-Jato mesmo após sua saída do cargo, em 17 de setembro, quando será substituído por Raquel Dodge. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou na segunda-feira (28/08), como única representante de entidades patronais, da audiência pública no Senado para debater o tema “As reformas previdenciária e trabalhista”, com foco na reforma trabalhista e seu impacto na vida do trabalhador. Falando em nome da CNC, Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical (DS), afirmou que o entendimento da Confederação é prestigiar iniciativas que “fomentem o diálogo social entre empregados, empregadores e os outros poderes constituídos, como o Senado”.

DESTAQUES:

Alteradas as regras do Simples Nacional

CGSN recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional

Alterada norma dispondo sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n° 7413/2017, do Poder Executivo, que altera a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei n° 11.771/2008. Segundo o governo, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor, reduzir gargalos que impedem o desenvolvimento da atividade, assim como desburocratizar procedimentos, melhorar o ambiente de negócios e promover maior integração com a iniciativa privada.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fará audiência pública, na próxima terça-feira (29), com a participação de três deputados que participaram da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 287-A/2016) na Câmara, a Reforma da Previdência.

O relator da reforma política (PEC n° 77/2003), deputado Vicente Candido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário essa semana. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante o fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã de terça-feira (29/08).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou para terça-feira (29/08) uma audiência pública com o objetivo de debater o atual estágio de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

Previstas no Código Florestal, as CRA são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural, e que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou na sexta-feira (25/08) parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um déficit primário de R$ 159 bilhões. Pestana é relator da proposta.

O projeto (PLN n° 17/2017) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (29). A liderança do governo no Congresso está trabalhando para votá-lo no Plenário do Congresso – última etapa da tramitação – no mesmo dia.