2017

Ao defender nesta terça-feira (05/08) a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse que esse resultado não vai retirar votos dos parlamentares nas eleições do ano que vem.

“Vou seguir tentando convencer os líderes de que a aprovação da reforma da Previdência não vai tirar votos de ninguém; que a reforma da Previdência, bem explicada, no próximo ano vai gerar um impacto muito grande na economia, que terá ganhos políticos para todos nós”, afirmou.

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (05/09) a votação do Projeto de Lei (PLN) nº 17/2017, que autoriza o governo a aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, a meta fiscal passa de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. A matéria irá à promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, André Fufuca, comemorou o avanço, nesta terça-feira (05/09), de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que veremos ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse, pouco antes de divulgar a aprovação do texto-base da PEC nº 282/2016, que trata de coligações partidárias e da distribuição do Fundo Partidárioe é uma das partes da reforma política em discussão.

Empresários defenderam durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a redução tributária de matéria-prima reciclada para alavancar o setor. Representante do Ministério de Meio Ambiente falou que medida enfrenta dificuldades dentro do próprio Executivo.

Para o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é essencial desonerar a cadeia produtiva de reciclagem. “Se a gente não desonerar, não vamos avançar. Porém, no momento que estamos, conseguir a desoneração é muito complexo”.

Assessoria de Gestão das Representações 06/09/2017 – Ano 7, nº 447

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A Coalizão Embalagens, entidade integrada por 22 associações empresariais engajadas na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que têm o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançaram o movimento “Separe. Não Pare”. O objetivo é informar, inspirar e mobilizar a população brasileira a separar e descartar corretamente os resíduos sólidos domésticos.

Assessoria de Gestão das Representações 05/09/2017 – Ano 7, nº 446

ONU Meio Ambiente

A Coalizão Embalagens e a ONU Meio Ambiente lançaram o movimento de conscientização sobre a separação e o descarte correto do lixo

DESTAQUES:

Ministério do Trabalho altera normas para registro de entidades sindicais de primeiro grau

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Paraná

A Fecomércio-AP, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, está promovendo a campanha Compre e Ganhe Amapá, com mais de 140 mil reais em prêmios, destinados aos clientes do comércio amapaense.

Desde o dia 21 de agosto até novembro de 2017, os consumidores que forem às compras nas lojas cadastradas na promoção vão poder concorrer a mais de 300 vale-brindes, cada um no valor de R$ 400.

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os débitos que podem ser renegociados estão os de parcelamentos anteriores, os que ainda estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.