2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 3070/2015 do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

As duas propostas de reforma política (PECs nº 77/2003 e nº 282/2016) voltam à pauta do Plenário nos dias 19 e 20 de setembro. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018.

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei nº 4524/2016, do deputado César Halum (PRB-TO), que garante a restituição imediata ao consumidor da quantia paga por serviços cancelados em locais com epidemias de dengue, zika e chikungunya. O consumidor poderá também optar pela remarcação do serviço sem custos.

O Conselho Administrativo da Receita Fiscal realizou, no dia 15 de setembro, a solenidade de entrega do Prêmio Mérito Funcional Ministro Leopoldo de Bulhões, na qual o conselheiro indicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luís Flávio Neto, vice-presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento CARF, foi um dos membros agraciados com a medalha.

DESTAQUES:

CNC é designada como Coordenador Privado Titular no Comitê Temático do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Designados representantes da Fenacon no Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco no âmbito da Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios

Definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2017

Sancionada Lei Complementar do Município do Rio de Janeiro no tocante a ocupação do solo no Leblon e na Lagoa pela atividade de restaurante

Ao participar do I Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrigh, afirmou que a Justiça brasileira precisa, por meio do diálogo, buscar o equilíbrio dos sentimentos das partes envolvidas em um litígio.

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Destaque da edição:

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (14/09) que está mantida a previsão de aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso em outubro, mesmo após a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele disse que o governo já estava “esperando por isso”.

Questionado por jornalistas se a denúncia atrapalha o cronograma previsto de votação, o ministro respondeu: “Não, a nossa expectativa é o prosseguimento normal do cronograma. Evidentemente, existe algo que já era esperado e que será exatamente a votação da Câmara sobre o assunto”.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13/09) o relatório de Jorge Viana (PT-AC) ao PLC nº 65/2016, que trata sobre a prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos por empresas especializadas. O projeto, de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disciplina a atividade das empresas — dedetizadoras e desinsetizadoras, de controle de roedores —, estabelecendo condições para seu funcionamento. Um dos propósitos é garantir maior segurança para os trabalhadores e para a população em geral.

Evitando câncer