2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou em 27 de setembro a proposta que obriga estabelecimentos comerciais que atuam no setor alimentício que ofertam ao consumidor produtos alimentícios e perecíveis em recipientes, embalagens, frascos ou similares a informarem em cartazes as datas de validade para utilização após a abertura dos produtos.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de agosto a proposta que deixa de submeter a atividade de prescrição de medicamentos – atribuída a médicos, dentistas e veterinários – às regras do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6511/2016, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que é médico.

O primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da quarta-feira (18/10) é o PLC nº 59/2017, que permite a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A venda fracionada poderá ser feita por todos e quaisquer “estabelecimentos que tenham autorização para comercializar medicamentos de uso veterinário”. O fracionamento dos medicamentos, segundo o projeto, deverá ser feito por “profissional habilitado para atender à prescrição”.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate nesta quarta-feira (18/10) com o ministro do Turismo Marx Beltrão os programas e projetos de turismo regional. O debate será realizado a pedido de diversos deputados.

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), que está entre os solicitantes da audiência pública, destaca que o turismo, quando bem desenvolvido, além de levar o desenvolvimento econômico, demanda que os prestadores de serviços passem por cursos de qualificação profissional para que possam oferecer serviços e atendimento de qualidade.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove, nesta terça-feira (17/10), um seminário para discutir avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. O evento foi sugerido pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da comissão, e Paulo Teixeira (PT-SP).

Em agosto, o volume de receitas do setor de serviços recuou 1,0% na comparação com julho, já descontados os efeitos sazonais. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (17) pelo IBGE. Esse foi o pior resultado do indicador para meses de agosto desde o início da pesquisa em 2012. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estimulou o poder público e empresários de diversos setores, entre eles o comércio de bens, serviços e turismo, a debater como dar a destinação correta a itens que, após o seu uso, podem vir a causar danos ao meio ambiente, como as lâmpadas fluorescentes.

Assessoria de Gestão das Representações 16/10/2017 – Ano 7, nº 458

MINISTÉRIO DO TURISMO

Brasil Braços Abertos: prazo para inscrição termina hoje

A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério do Turismo, já alcançou a marca de mais de 21 mil inscritos

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 10/10 o parecer que autoriza os hotéis (e similares) a reduzir em até duas horas a saída do hóspede para que o quarto seja preparado para hóspede seguinte. O parecer foi apresentado pelo deputado Eros Biondini (Pros-MG), que relatou o Projeto de Lei (PL) nº 641/2011, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto tramita apensado a outras seis propostas (PLs nº 3984/2012, nº 5377/2013, nº 908/2015, nº 1314/2015, nº 2886/2015, nº 3722/2015).