2017

A avaliação dos estoques é um dos itens que compõe o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), indicador antecedente apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações dos empresários do setor. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

DESTAQUES:

Alterada norma que dispõe sobre a Dirf 2017

Alterada norma que aprova e promulga o Regimento Interno da ANVISA

Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamenta regras sobre a concessão e uso do benefício tarifário Bilhete Único Intermunicipal

O Correio Braziliense publica artigo do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, sobre mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Em nossa opinião, é fora de dúvida que qualquer superávit registrado no Fundo deve ser, de direito, creditado aos trabalhadores, ou seja, a eles pertence”, afirma o presidente.

Acesse abaixo a íntegra do conteúdo.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) volta a examinar em 2017 o projeto de lei que regula as atividades de teleatendimento e telemarketing. Em novembro, a CAS promoveu um debate sobre o texto, mas não foi alcançado consenso sobre os principais pontos.

A proposta (PLC 12/2016) define a jornada de trabalho contínuo limitada a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais.

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de suspender uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED – Resolução 1/2016) que trata da definição de preços de medicamentos em 31 de março de 2016. O pedido de suspensão foi feito pelo deputado André Fufuca (PP-MA) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 341/2016.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que adapta o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) ao Código Civil (Lei 10.406/02) quanto à proibição de oficiais da ativa exercerem o comércio ou serem acionistas de empresa. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcus Vicente (PP-ES), ao Projeto de Lei 3511/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. A proposta (PL 3070/2015) recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que acolheu, com mudanças de técnica legislativa, a versão aprovada em maio do ano passado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A versão foi relatada pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS).

Criminalização excluída

O combate ao surto de febre amarela na região Sudeste do Brasil foi um dos principais temas tratados na primeira reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2017, nesta quinta-feira (26), em Brasília. Com participação do representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre de Marca, a reunião do CNS teve uma apresentação da Secretaria de Vigilância em Saúde com informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da doença no País.

DESTAQUES:

Constituídas Comissões Especiais de Desenvolvimento de Produtos de Danos para o mercado de seguros; de Desenvolvimento de Produtos de Capitalização; e de Desenvolvimento de Produtos de Previdência Privada e Vida, compostas, entre outros, por representantes da Fenacor

Instituído o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo

Indeferido o processo de pedido de Registro Sindical do Sindicato Nacional das Empresas de Pesquisa de Mercado

Deferido o Registro Sindical ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina/SC