2017

O relator da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (22/11) os principais pontos da nova proposta em discussão com o governo, com ajustes para garantir o apoio da base aliada na Câmara dos Deputados. A versão é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.

O projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação, previsto para ser votado na quarta-feira (22/11), foi retirado da pauta do Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu pela retirada da matéria diante do baixo quórum e por conta da sessão do Congresso, convocada para as 17h. Para o projeto ser aprovado, são necessários 54 votos e havia apenas 52 senadores registrados em Plenário.

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 123 | Novembro de 2017

 

Educação/Cultura

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Representação

Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora do FPMEPP

Representantes:

Titular

Os senadores terão mais tempo para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), que propõe a convocação de um plebiscito para decidir sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento e a sua substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. O relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) favorável à proposta foi lido nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a leitura do voto, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva.

Os brasilienses têm até o dia 29 de novembro para escolher, pela internet, a marca que representará a capital federal. São três marcas finalistas e o vencedor será definido pelo número absoluto de votos recebidos. Após a computação e auditoria de todos os votos válidos, a marca vencedora será conhecida no dia 30 de novembro e o autor da marca levará o prêmio de R$ 20 mil, que será entregue em uma cerimônia no dia da divulgação da marca ganhadora, durante o Prêmio Colunistas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Divisão Econômica, recebeu dia 22 de novembro, no Rio de Janeiro, o gerente da área de Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Tortosa, que detalhou as linhas de crédito da instituição e a construção de um acordo de cooperação técnica para facilitar o acesso dos empresários aos financiamentos. 

O governador do estado mais populoso e economicamente mais rico do País e um dos possíveis candidatos à Presidência da República em 2018, Geraldo Alckmin participou da décima edição do E Agora, Brasil?, série de debates realizada pelo jornal O Globo, com parceria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 21 de novembro, no Rio de Janeiro. Alckmin falou sobre o cenário político, sua trajetória e enfatizou a importância das reformas para o País, como as reformas política, da Previdência e tributária.

Regime geral para a Previdência

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o problema das contas públicas não será resolvido com uma reforma tributária e sem uma reforma da Previdência (PEC nº 287/16) haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”. Ele disse a deputados de quatro comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, Administração e Serviço Público) que o País não dá conta de aumentar a carga tributária em 10% do Produto Interno Bruto ao ano, que seria o ritmo de crescimento do déficit previdenciário.

O Brasil está longe de cumprir a meta de expansão do ensino profissionalizante, o que pode exigir a revisão da meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O alerta está no relatório do senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentado nesta terça-feira (21/11). O documento faz uma análise da atual situação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e será votado na próxima semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O senador Paulo Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em Plenário, que vai apresentar cerca de 100 emendas à medida provisória (MP nº 808/2017) editada semana passada e que traz mudanças na reforma trabalhista. Essa MP, segundo a justificativa do governo federal, ajusta pontos da lei considerados polêmicos. Um deles é a permissão de gestantes e mães que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.