2017

DESTAQUES:

Designado representante da CNC para compor o Grupo de Trabalho para dispor sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo

Exonerado Alexandre de Moraes do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Nomeado Alexandre de Moraes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exonerado José Serra do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta quarta-feira (22) os principais pontos da proposta (veja um resumo abaixo) de reforma tributária que ele pretende apresentar na comissão especial que discute o assunto. Hauly é o relator da comissão, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Deverá ser votado a partir do dia 7 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre por 120 dias o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Nesta quarta-feira (22), o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE).

A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro. O acordo foi assinado, nesta quarta-feira (22), entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A campanha “Água pra Viver”, realizada pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Sergipe, foi iniciada dia 20 de fevereiro e já está apresentando resultados surpreendentes em volume de doações de água arrecadadas para serem entregues ao povo do sertão sergipano. A participação dos colaboradores do Sistema, entidades e empresas parceiras e sociedade civil já conseguiu arrecadar 25 mil litros de água mineral para distribuição. As doações estão sendo recolhidas nas unidades do Sesc, Senac e parceiros da campanha. 

DESTAQUES:

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de março de 2017

Declarações do Imposto de Renda 2017 deverão ser apresentadas de 2 de março a 28 de abril de 2017

Divulgados os lotes da restituição do Imposto de Renda 2017

SRT notifica o Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras de Ribeirão Preto e Região, solicitando os documentos referentes a atualização, sob pena do Registro Sindical ser indeferido

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no Plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.

Em artigo publicado no Correio Braziliense, em 21de fevereiro de 2017, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, aborda a necessidade de mudança no sistema da Previdência Social que, segundo ele, caminha para um fatal desequilíbrio financeiro.

“Esse modelo está em franco conflito com a dinâmica demográfica, que nos mostra uma expansão do número de idosos mais rápida que a dos trabalhadores na ativa”, afirma Oliveira Santos.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) que proíbe a autoridade tributária (como as secretarias da Fazenda) de confiscar ou apreender mercadorias em caso de falta de pagamento de tributos. O projeto (PL 6.286/16) altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

O coordenador de grupo de trabalho sobre modernização da legislação trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil possui maturidade sindical suficiente para valorizar as negociações coletivas em relação à legislação.